Em articulação junto ao Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discute a derrubada do veto governamental à emenda que garante recurso no orçamento anual do estado para construção e reforma de creches em Mato Grosso. A questão foi tema de debate na reunião do Colégio de Líderes da ALMT, realizada na manhã de hoje (21), e contou com a participação do representante do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), conselheiro Antônio Joaquim, e da juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.
Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), a reunião foi muito importante para subsidiar a decisão do Parlamento em defender a manutenção do recurso no orçamento e o encaminhamento será de orientação para a derrubada do veto. “Com os dados do estudo realizado pelo TCE mais as justificativas da juíza da infância [Gleide Bispo Santos] sobre a percepção dela que mexe diariamente com isso, os deputados vão analisar a questão na comissão e encaminhar para a votação”, avaliou.
A emenda prevê um recurso de R$ 400 milhões destinados à construção e reforma de creches, a serem executados em quatro anos. “Estamos falando de R$ 120 milhões por ano, para tentar diminuir essa falta de vagas”, destacou o conselheiro. Segundo Antônio Joaquim, seu objetivo na Assembleia não é um enfrentamento, mas um convencimento. “Estamos aqui exatamente para conversar com os deputados. Sem confronto nenhum, estamos tentando convencer de que é necessário participar para resolver a questão”, afirmou.
“A Constituição Federal estabelece que crianças e adolescentes são prioridades”, defendeu a juíza Gleide Bispo. “O que esperamos é que a Assembleia assine esse pacto de defesa da primeira infância e ajude a resolver esse grave problema que impacta na vida de muitas famílias”.
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